Estado mais atingido do Brasil, RN sedia CPI do Óleo da Câmara dos Deputados

Por ser o Estado mais afetado pelo vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (13), os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP) e Rafael Motta (PSB-RN), integrantes da CPI da Câmara dos Deputados criada para apurar a origem do vazamento. Eles realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa e reuniram representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais para tratar do tema.

“O Rio Grande do Norte foi o Estado mais atingido com o vazamento do óleo, por isso a importância de estarmos aqui. A CPI do Óleo já realizou três reuniões e essa é a primeira que fazemos fora de Brasília”, explicou o deputado federal Herculano Passos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Presente na audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) explicou que paralelo à CPI da Câmara existe outra Comissão realizando um trabalho focado em medidas emergenciais e de segurança sanitária e alimentícia, além de encaminhamentos que poderão resultar em benefícios para a população atingida. “Até a semana que vem iremos entregar à CPI da Câmara um relatório, como forma de contribuir para que os efeitos desse problema nas comunidades locais sejam minimizados”, explicou Jean Paul Prates.

A irregularidade e a falta da atualização do cadastro oficial dos pescadores no Rio Grande do Norte foram levadas à discussão pelo deputado estadual Souza (PHS). “É preciso uma atualização imediata do cadastramento do Registro Geral dos Pescadores. É preciso, também, que o Governo repense a forma e as exigências para estar nesse cadastro, visto que vários pescadores de municípios do RN ficaram de fora”, colaborou o parlamentar.

O diretor de hidrografia e navegação e condutor do inquérito instaurado pela Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sertã, explicou a complexidade das investigações e ressaltou a grandiosidade do trabalho que vem sendo realizado pelo Comando local, inclusive com colaboração internacional.

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Nelter solicita desbloqueio da emissão das declarações de aptidão dos pescadores e agricultores potiguares

Buscando lutar pela garantia dos direitos dos agricultores familiares e pescadores artesanais do Rio Grande do Norte o deputado Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demanda, nesta quinta-feira (12), para a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e para o Instituto de Assistência Técnica Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN).

O parlamentar busca da SAPE e da EMATER uma articulação junto aos órgãos competentes visando o desbloqueio da emissão das Declarações de Aptidão (DAP) dos pescadores artesanais e agricultores familiares potiguares. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar e do pescador artesanal às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.

“Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”, destacou o parlamentar.

ENTENDA

A DAP é expedida gratuitamente aos agricultores familiares e pescadores artesanais por sindicatos rurais e empresas públicas. O documento possui validade de dois anos e em casos simples, onde o agricultor não tenha problemas de documentos, a emissão é rápida. É a DAP que comprova que tal indivíduo é de fato um agricultor familiar ou pescador artesanal, por isso o documento é comparado a uma identidade.

TURISMO EM ALTA: Gustavo Soares vai torrar quase 200 mil com agência de turismo de Natal

O FANTOCHE de prefeito do município de Assú, Gustavo Soares, é mais folgado do que bolso de paletó. O prefeito não tem vergonha de viver na capital e ainda acha que está fazendo muito pela cidade de Assú.

O turista contratou a empresa AGENCIA AEROTUR LTDA, que tem sede em Natal, para serviços relacionado a passagens/hospedagens, até o momento, o prefeito já totaliza um pouco mais de 143 mil reais pagos a agência, e pouco mais de 50 mil que ainda podem ser faturados até o dia 31 de dezembro.

Para você leitor, ter uma noção dos gastos, o prefeito vai gastar até 180 mil reais para reformar uma unidade básica de saúde do município, ou seja, quase o mesmo valor que paga a agência de turismo, e ele acha tudo normal.

Turismo é mesmo o ponto forte do prefeito FANTOCHE, disso ele entende muito bem. Afinal, Gustavo ganhou até o nome de “prefeito de quinta”, porque está apenas na quinta- feira em Assú.

Procissão de Santa Luzia deve reunir mais de 150 mil fiéis nesta sexta-feira

A Diocese de Santa Luzia espera reunir mais de 150 mil pessoas na tradicional Procissão de Santa Luzia, que acontece nesta sexta-feira, 13, e encerra os festejos da padroeira de Mossoró. Neste ano, a Festa teve como tema “A Igreja de Cristo em missão no mundo” e lema “É certo que nós próprios precisamos de missionários, mas devemos dar de nossa pobreza” (Puebla, 368).

Pela segunda vez, o ponto de partida da Procissão será o Mosteiro de Santa Clara, no bairro Dom Jaime Câmara, com saída marcada para as 17h. Em 2012, a Avenida Presidente Dutra foi tomada devotos de Santa Luzia. Neste ano, a Procissão promete repetir o espetáculo de fé e emocionar os fiéis.

A Procissão em honra à Padroeira de Mossoró, marca o encerramento de um intenso trabalho missionário, que envolveu mais de 1.000 voluntários sob a coordenação do vigário-geral da Diocese, Pe. Flávio Augusto. Foram realizadas inúmeras visitas, peregrinações, eventos sociais, eventos esportivos e celebrações.
Com um percurso de cerca de 5 km, a Procissão sairá do Mosteiro de Santa Clara, na Rua Herondina Cavalcante Dantas e seguirá pela Avenida Presidente Dutra com destino à Catedral de Santa Luzia. Todo o trajeto contará com segurança da Polícia Militar e Polícia de Trânsito, além de ambulâncias.

A comissão da Festa alerta aos pais que tenham cuidado com as crianças para evitar que elas se percam. O encerramento da festa contará com Benção do Santíssimo, discurso de autoridades da Igreja e descerramento das bandeiras. Ainda haverá o grande Sorteio de Prêmios.

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Seguradora prevê que fim do DPVAT vai afetar mais de 8 mil acidentados em 2020

Levantamento da Seguradora Líder, que representa o consórcio de 73 empresas responsáveis por administrar o DPVAT em todo o País, revela que o fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como “seguro obrigatório”, vai deixar sem assistência 8.343 acidentados no Rio Grande Do Norte em 2020. Em todo o país, o número chega a 314.589 vítimas, somando R$ 1,3 bilhão em indenizações.

O estudo indica que 764 pessoas no RN perderiam a vida no trânsito, 6.153 ficariam em invalidez permanente e 1.426 por DAMS. Para conferir o estudo na íntegra, clique aqui.

Para chegar ao número, a Líder utilizou dados estatísticos conhecidos no mercado de seguros e projetou a quantidade de acidentes que teriam direito à indenização no ano que vem. O cálculo leva em consideração que o beneficiário do seguro têm até três anos para pedir o benefício após o acidente.

A MP que extingue o DPVAT foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado e prevê o fim do seguro a partir de janeiro. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do seguro. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. O órgão argumenta, ainda, que a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população.

No Congresso já há uma movimentação de parlamentares para derrubar a medida. Um dos argumentos é de que a MP encaminhada pelo presidente ao Congresso teve como objetivo atingir os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), seu desafeto. Como revelou o Estado, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.

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Assembleia celebra 133 anos da Banda da Polícia Militar em sessão solene

O aniversário de 133 anos da Banda de Música da Polícia Militar foi celebrado na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, em sessão solene. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a homenagem reuniu alguns nomes que dedicaram parte de suas vidas para o bom andamento da banda. A Banda de Música da PM é regida pelo maestro 1º Tenente PM Mota.

“A Banda de Música é considerada a subunidade mais antiga da Corporação, sendo fundada em 1886. Em 2019, são 133 anos de história e, claro, música. Alguns mestres e contramestres dedicaram grande parte de sua vida pelo bom andamento do serviço e engrandecimento da banda. Desejo vida longa à banda de música da nossa gloriosa polícia militar. A vocês, irmãos de farda e que tem o dom musical, a minha continência e meus parabéns”, parabenizou o deputado.

O Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, destacou que em 2019 a banda participou de 339 eventos – “quase um por dia” – e completou. “Me sinto orgulhoso e fico impressionado com a resistência de vocês. Pois além de integrarem a banda, trabalham como voluntários no policiamento. Que vocês continuem nos trazendo muita música e sendo exemplos para a Corporação”.

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Ex-governador Pezão deixa prisão com tornozeleira eletrônica

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O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão deixou, na noite desta quarta-feira, 11, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde estava preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador. Ele foi preso durante a Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Lava Jato. A decisão de libertar Pezão foi tomada na terça-feira, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Os ministros entenderam que não estão mais presentes as condicionantes para a manutenção da prisão preventiva, entre as quais a possibilidade de ele voltar a delinquir ou de interferir na apuração dos fatos pelas autoridades.

Pezão deverá usar uma tornozeleira eletrônica e será obrigado a ficar em casa entre as 20h e as 6h. Ele fica proibido de deixar o estado do Rio sem autorização judicial e está impedido de ocupar cargos ou funções públicas tanto estaduais como municipais. O político também não pode entrar em contato com outros envolvidos nos casos em que é investigado.

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Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

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